A ABNT NBR 9575 é a norma brasileira de referência para seleção e projeto de impermeabilização, especificando métodos para garantir que a água da chuva não penetre na estrutura das coberturas e telhados.
A ABNT NBR 9952 normatiza as mantas asfálticas usadas em impermeabilização de lajes e coberturas no Brasil, classificando os produtos por tração, alongamento (tipos I a IV) e flexibilidade a baixa temperatura (classes A, B e C), para garantir estanqueidade duradoura.
A ABNT NBR 15575-5:2021 (Norma de Desempenho) estabelece que os sistemas de cobertura residencial devem garantir resistência, estanqueidade à água de chuva e salubridade ao usuário, detalhando os requisitos construtivos para assegurar a vedação da cobertura.
Todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obra ou prestação de serviço de engenharia no Brasil — incluindo impermeabilização e reforma de telhados — está sujeito ao registro de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no CREA, conforme a Lei Federal nº 6.496/1977 e a regulamentação do sistema CONFEA/CREA.
Em Guarulhos, a chuva se concentra no verão: janeiro é o mês mais chuvoso da climatologia local, com 238 mm, seguido de dezembro (185 mm) e fevereiro (181 mm), o que torna a estanqueidade de coberturas uma exigência crítica.
Em Guarulhos, obras de reforma, ampliação ou reconstrução de edificação — o que pode incluir a substituição total de cobertura — dependem de Alvará expedido pela Prefeitura, conforme o Código de Obras do município (Lei Municipal nº 6.046/2004).